REGULAMENTO DESAFIO TURISTECH BRASIL 2021

  1. Introdução / Histórico

O Wakalua Innovation Hub (doravante “Wakalua”), alinhado ao seu compromisso com a inovação e a promoção do empreendedorismo no turismo, realiza o Desafio Turistech Brasil (“Desafio”).

O Desafio conta com a parceria do Ministério do Turismo do Brasil (“MTur”), e com o apoio institucional da Organização Mundial de Turismo (“OMT”). Wakalua e MTur têm entre seus objetivos fortalecer o ecossistema empreendedor e impulsionar a inovação no setor de turismo, além de reconhecer iniciativas inovadoras de empresas, sociedade civil e administrações públicas.

O Desafio, de âmbito nacional, possibilita promover a indústria do turismo por meio da inovação, oferecendo oportunidades para que startups, empresas, sociedade civil e organizações públicas e privadas de gestão de destinos turísticos de todo o Brasil apresentem seus projetos e sejam reconhecidos.

O Wakalua é o primeiro hub de abrangência global dedicado a estimular a inovação no setor turismo.

 O MTur tem, entre outras, a competência de “promover ações que fomentem a inovação e a utilização de novas tecnologias no setor de turismo” por meio de sua Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento – SIG (Artigo 46°, Regimento Interno).

 

  1. Público-alvo

O objetivo do Desafio é capturar a atenção de um grande número de projetos de todo o Brasil com soluções inovadoras relacionadas ao setor turismo. Os projetos apresentados podem ser submetidos por startups, empresas, órgãos públicos e privados dedicados à gestão de destinos turísticos. O Desafio realizará a seleção daquelas que são mais relevantes para o setor, com base em critérios expostos abaixo.

  1. Participantes

O Desafio é destinado a projetos inovadores com soluções relacionadas com o setor turismo, sediados no Brasil, tanto os que estão em um estágio inicial de desenvolvimento (doravante, “Estágio Inicial”), quanto aqueles que estão consolidados (doravante, “Crescimento”). A competição é aberta a todos os empreendedores e gestores de órgãos de administração pública ou da sociedade civil dedicados à gestão de destinos turísticos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade e com capacidade legal para celebrar um contrato. Os únicos requisitos de participação são os estabelecidos na Cláusula 4 deste documento.

Os projetos devem se concentrar em uma das seguintes categorias:

    1. Startups
    2. Empresas
    3. Destinos Turísticos
    4. Academia

As iniciativas no âmbito de Startups podem estar concentradas nas seguintes temáticas: 

  1. Digitalização de negócios e destinos turísticos; 
  2. Personalização de Experiência; 
  3. Destinos inteligentes; 
  4. Marketing digital / promoção de destinos; 
  5. Impacto Social/Ambiental; 
  6. Turismo em áreas naturais; 
  7. Experiência do turista digital; 
  8. Nomadismo Digital; 
  9. Vistos e controle de acessos; 
  10. Domótica e automatização; 
  11. Inserção digital de pequenos negócios; 
  12. Desenvolvimento sustentável; 
  13. Economia circular; 
  14. Gestão e operação inteligente; 
  15. Economia Criativa no Turismo

As iniciativas no âmbito de Academia, Empresas no setor de Turismo, e Destinos Turísticos, podem estar concentradas nas seguintes temáticas: 

  1. Digitalização de negócios e destinos turísticos; 
  2. Personalização de Experiência; 
  3. Destinos inteligentes; 
  4. Marketing digital / promoção de destinos; 
  5. Impacto Social/Ambiental; 
  6. Turismo em áreas naturais; 
  7. Experiência do turista digital; 
  8. Nomadismo Digital; 
  9. Vistos e controle de acessos; 
  10. Domótica e automatização; 
  11. Inserção digital de pequenos negócios; 
  12. Desenvolvimento sustentável; 
  13. Economía circular; 
  14. Gestão e operação inteligente; 
  15. Economia Criativa no Turismo
  1. Requisitos de participação

4.1 O representante do projeto deve ser pessoa física, maior de idade e com capacidade legal para celebrar um contrato. O representante não pode ter sido condenado, com sentença definitiva, por crimes intencionais, com pena de seis meses ou mais, desde que a responsabilidade criminal não tenha sido extinta.

O representante que, em qualquer momento do programa, não cumprir com algum destes requisitos, pode ser excluído do Desafio, perdendo a opção de receber qualquer serviço, bem como o direito de reivindicar qualquer coisa do Wakalua ou de quaisquer de seus parceiros. 

Os dados que o representante fornece ao se inscrever no Desafio devem ser verdadeiros e, portanto, qualquer participante cujos dados estejam incorretos ou incompletos perderá qualquer opção de participar do programa e de receber qualquer serviço.

O organizador do Desafio se reserva o direito de não aceitar ou remover do Desafio, sem aviso prévio, qualquer participante que, em sua opinião, aja de maneira fraudulenta, abusiva ou contrária ao espírito do Desafio, os princípios das Nações Unidas ou da lei, direitos de terceiros e/ou boa-fé. Da mesma forma, qualquer participante ou pessoa relacionada cuja ação possa ser contrária à reputação ou ao bom nome da Wakalua, do MTur, e seus colaboradores institucionais, pode ser removido.

Nenhuma das ações acima dará direito a qualquer participante ou potencial participante de reivindicar perdas e danos, despesas incorridas etc.

4.3 As candidaturas devem conter as seguintes informações:

  • Preenchimento completo do formulário de inscrição on-line disponível no site do Desafio (https://turistech.turismo.gov.br). Os candidatos devem fornecer todas as informações obrigatórias solicitadas.

4.4 Não podem participar do Desafio:

  • Aqueles que não cumprirem algum dos requisitos estabelecidos neste Regulamento. O organizador tem o direito de excluir aqueles que não atenderem aos requisitos estabelecidos, ou não entregar o prêmio, conforme o caso. 
  • Funcionários do Wakalua, da OMT, ou do MTur.
  • Menores de idade. 

Nem o Wakalua, nem qualquer um dos parceiros, será responsáveis ​​por dados falsos, imprecisos, obsoletos, incompletos ou errôneos enviados pelos participantes. Nesse caso, o participante será automaticamente excluído do programa, perderá o direito ao gozo do prêmio e não terá o direito de fazer reclamações contra o Wakalua ou seus parceiros.

  • Os projetos cujos representantes não puderem participar, por quaisquer motivos, de qualquer etapa da competição, incluindo as finais presenciais, se houver, serão excluídas do Desafio. Os participantes são responsáveis por todas as providências e recursos necessários para a participação em etapas presenciais do Desafio, incluindo a cobertura de custos, seguros de viagem e documentação.
  • Processo de seleção, datas e prazos

5.1 O Desafio obedecerá ao seguinte calendário:

  • Abertura de inscrições: 27 de Setembro
  • Encerramento das inscrições: 8 de Novembro
  • Julgamento: 9-15 de Novembro
  • Publicação de finalistas: após o julgamento, por meio do website do Desafio no dia 15 de Novembro.
  • Evento Final: 18 de Novembro durante o CASE 2021 

 O calendário poderá sofrer alterações, que serão comunicadas aos participantes inscritos.

5.2 Os critérios de seleção que serão utilizados serão os seguintes:

  • Natureza inovadora: Utilização de tecnologias contemporâneas, de modelos de negócio inovadores, ou de inovações em experiência do turista, produto, promoção, envolvimento comunitário, criatividade aplicada na solução de obstáculos; Grau de disrupção/inovação comparativa no setor; Desenvolvimento de vantagens competitivas para os negócios (por exemplo, ganhos de eficiência, melhorias de experiência do turista). 
  • Grau de desenvolvimento: Maturidade do produto/serviço/projeto (por exemplo, alianças/parceiros, investimentos iniciais, clientes, vendas iniciais, etc.) ou da tecnologia; Modelo de negócio validado ou viabilidade econômica/financiamento do projeto segurado. 
  • Perfil e Histórico: Maturidade da equipe e da organização; Cases de sucesso anteriores; CV dos fundadores/equipe; Adequação da equipe e da organização para o projeto/startup proposto; Motivação empreendedora e interesses pessoais dos fundadores.
  • Sustentabilidade: Atributo que deve ser implementado nos serviços, modelo de negócios ou soluções, para evitar ou minimizar o impacto ambiental, econômico e social produzido pela atividade comercial, e alinhamento do projeto com os ODS (consultar https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030).
  • Contribuição ao setor e à sociedade: Relevância do projeto para a transformação digital do setor turístico e solução de problemas do mercado, potencial de contribuição para ampliar a participação do turismo na economia brasileira, melhorar sua competitividade, custo e qualidade, potencial de escalabilidade ou replicação do projeto, e potencial retorno financeiro; Potencial de geração de externalidades positivas do projeto; Impacto sócio/ambiental.

5.3 Uma triagem e filtragem inicial de todos os projetos participantes será realizada com base nos Requisitos de participação (ver 4) e nos Critérios de seleção (ver 5.2). Os projetos que cumprirem os requisitos passam à fase de avaliação.

5.4 O Comitê de Seleção do Desafio será composto por membros do ecossistema de inovação e líderes de organizações do setor turismo, incluindo indicações dos parceiros do projeto. O Wakalua é responsável pela nomeação dos integrantes. O Comitê de Seleção avaliará as propostas e realizará a seleção dos projetos finalistas. A lista de projetos selecionados será anunciada na data prevista no cronograma do Desafio (ver 5.1) e os participantes selecionados serão notificados individualmente através do endereço de e-mail informado no formulário de inscrição.

5.5 Os projetos mais bem colocados terão a oportunidade de participar do evento final do Desafio, no dia 18 de Novembro, durante o CASE 2021; após a conclusão da etapa de Julgamento (ver 5.2). O evento final poderá ser presencial ou online. 

Os projetos mais bem colocados na classificação geral do Desafio, de acordo com decisão do Comitê de Seleção, recebem os seguintes benefícios:

  • Visibilidade nacional e internacional através dos canais de comunicação do Wakalua, do MTur e de seus parceiros;
  • Apresentação dos projetos a líderes do setor turismo no Brasil durante o evento final da competição;

No caso de startups, as 10 melhores classificadas:

  • Recebem a oportunidade de se associar ao Wakalua, recebendo acesso aos seus programas de formação, mentoria e conexão com seu network de investidores, corporações e parceiros institucionais, pelo período de 12 (doze) meses;
  • São classificadas às semifinais da quarta edição da UNWTO Tourism Startup Competition, competição global de startups de turismo promovida pela OMT em parceria com Wakalua.

Além disso, a startup ganhadora:

  • Ganha uma viagem a Madrid, para 1 pessoa, para um programa de formação de 1 semana, e participação na FITUR 2022, a maior feira de turismo do mundo.
  • Mentoria com especialistas do BID, do momento da publicação dos vencedores de cada categoria até final de março de 2022.

5.6 A organização do Desafio poderá oferecer benefícios adicionais aos finalistas com base no estabelecimento de parcerias durante o período da competição. O vencedor de cada desafio continuará participando de um processo de trabalho com a organização do Desafio para o desenho de um projeto-piloto a ser realizado com instituição parceira. A decisão sobre a execução do projeto-piloto está sujeita a comum acordo entre o participante e a instituição parceira.

5.7 O Wakalua e seus parceiros poderão convidar certos projetos selecionadas para quaisquer atividades em que o Desafio seja divulgado. A decisão sobre a participação, em cada caso, é de livre escolha do participante.

  1. Propriedade Intelectual, Industrial e Proteção de Dados Pessoais 

6.1 Caso o processamento de dados pessoais seja necessário para a execução do Desafio, os organizadores do programa assumem os seguintes compromissos: 

  • Usar os dados comunicados apenas para os fins do Desafio;
  • Garantir que as pessoas autorizadas a processar dados pessoais se comprometam a respeitar a confidencialidade e que os dados não serão comunicados a terceiros não autorizados;
  • Tomar todas as medidas necessárias para fornecer um nível de segurança adequado ao risco que possa surgir do processamento de dados pessoais e garantir a segurança e a integridade dos mesmos, bem como impedir sua alteração, perda, destruição acidental ou ilegal, tratamento, divulgação ou acesso não autorizado;
  • Se houver outra entidade encarregada do processamento, impor as mesmas obrigações de proteção estabelecidas nos regulamentos aplicáveis.
  • O participante pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição enviando um e-mail para o endereço desafiobr@wakaluahub.com para entrar em contato com o Organizador, indicando o direito que deseja exercer e anexando uma cópia do seu documento de identidade (RG) ou documento equivalente.

O participante consente expressamente, ao participar do Desafio, que o Wakalua e os parceiros da competição possam usar seu nome para divulgar o projeto vencedor aos demais participantes, sem que seja gerado qualquer direito de remuneração a seu favor.

6.2 Ao enviar suas inscrições, os participantes garantem que:

  • São autores dos projetos apresentados. Os projetos são originais, e/ou os participantes têm livre disposição ou propriedade sobre eles. Os participantes comprometem-se a isentar o Wakalua, organizador do Desafio, e os parceiros, de qualquer responsabilidade, e mantê-lo livres de responsabilidade em relação a qualquer ação legal, reivindicação ou demanda que possa ser apresentada em relação aos direitos de propriedade intelectual ou dados pessoais de terceiros em relação aos projetos enviados.
  • No caso de os projetos serem um resultado unitário da colaboração de vários participantes, o projeto será tratado como um trabalho colaborativo, com os direitos resultantes pertencendo a todos eles como coautores.
  • O participante autoriza o Wakalua e seus parceiros a enviar o resumo do projeto para seus respectivos sites oficiais e aceita que os visitantes das páginas da web tenham acesso às informações de acordo com as condições de uso do site.
  • O participante autoriza o uso pelo Organizador do nome e título de seu projeto, sem limite de tempo, com o objetivo de ser mencionado no site ou para quaisquer ações ou eventos relacionados de alguma forma com o Wakalua, a OMT e o MTur, bem como quanto à sua gravação em arquivos históricos e mídias de armazenamento de natureza diversa, vinculadas ao programa.
  • O Wakalua, ou seus parceiros, não reivindicarão nenhuma propriedade sobre as informações oferecidas ou sobre qualquer propriedade industrial ou intelectual que ela possa conter. O participante não cede ao Wakalua, ou a seus parceiros, direitos de propriedade industrial ou intelectual derivados dos projetos.
  • O participante autoriza expressamente o Wakalua e seus parceiros a usar suas informações pessoais com o objetivo de compartilhar informações com eles sobre eventos e atividades que possam ser do seu interesse.
  1. Considerações finais

O presente Desafio e seus Regulamento poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados a qualquer momento, sem aviso prévio, inclusive com a troca dos prêmios, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle do Wakalua e que comprometa a realização do Desafio de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. 

Se, por qualquer motivo alheio à vontade e controle da organizadora do Desafio, não for possível conduzir este Desafio conforme o planejado, o Wakalua poderá finalizá-lo antecipadamente ou alterar a premiação prevista, mediante aviso aos participantes. Da mesma forma, o Wakalua e seus parceiros se reservam o direito de declarar todos ou alguns dos benefícios não reconhecidos, caso nenhum projeto enviado atenda à qualidade esperada, na opinião da equipe a cargo da decisão.

Caso o Desafio tenha seu término antecipado, o Wakalua deverá avisar aos participantes através dos mesmos meios utilizados para sua divulgação, explicando as razões que o levaram a tal decisão. Em qualquer hipótese de alteração, suspensão, cancelamento ou finalização antecipada, não haverá comunicação individual e direcionada a cada participante do Desafio.

  1. Aceitação do Regulamento

A mera participação no Desafio implica a aceitação incondicional de todo o conteúdo deste Regulamento, bem como o ato de participar do Desafio significa sua renúncia a qualquer questionamento sobre os critérios de julgamento adotados neste Desafio.

A não aceitação de qualquer um dos pontos que compõem este Regulamento supõe a não participação no Desafio e, no caso de ser selecionado e/ou declarado vencedor, a renúncia automática ao prêmio.

  1. Legislação aplicável

Este Regulamento devem ser interpretados de acordo com os princípios gerais do direito e com a legislação brasileira específica.

Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, pelo Wakalua.

Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, DF, Brasil, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Desafio.